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Glossário    
Este glossário apresenta, como referencial, alguns termos usualmente empregados pelo mercado segurador, cujas definições foram selecionadas e extraídas de Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e de Circulares da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
 
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A
 

Abalroação - É o choque ou encontro entre duas embarcações. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.

 

Abalroamento - É o choque ou encontro entre duas embarcações. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.

 

Abandono - Ato pelo qual o segurado, em certos casos previstos na lei, abandona e cede ao segurador a posse plena dos objetos segurados e reclama, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro.

 

ABARAM - Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens e liquidações de avarias marítimas.

 

ABGR - Fundada em 1983, a Associação Brasileira de Gerência de Riscos é uma entidade, sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento da gerência de riscos no país e à defesa dos interesses de empresas consumidoras de seguros. Congrega indústrias, empresas comerciais, privadas e públicas, que acreditam na conjugação de esforços como forma de melhor defender seus interesses comuns, na área de prevenção, segurança e seguros.

 

Absorção de Risco - Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de riscos, especialmente dos grandes riscos, entre o segurador, a seguradora direta, possíveis cosseguradoras e os resseguradores.

 

Aceitação de risco - Ato de aprovação, pelo segurador, de proposta efetuada pelo segurado para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da apólice. Para o ressegurador a aceitação de risco, ou subscrição, significa absorver a transferência de parte da responsabilidade dos riscos aceitos pelo segurador. V. tb. Seleção de Riscos e Subscrição.

 

Acidente Pessoal - É o evento súbito e involuntário exclusivamente provocado por acidente, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou invalidez permanente total ou parcial ou torne necessário tratamento médico.

 

Acúmulo de Responsabilidades - É a reunião, em um mesmo local e tempo, de riscos - normalmente mercadorias - originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a mesma pessoa, em diferentes apólices.

 

Ad Valorem - Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma percentagem sobre esse valor.

 

Adesão - Termo utilizado para definir características do contrato de seguro - contrato de adesão - ato ou efeito de aderir. A maioria dos contratos de seguro são contratos de adesão porque seus termos e condições são elaborados pelo segurador e o segurado simplesmente adere ao contrato. Por essa razão, contratos que apresentam ambiguidade são interpretados pelos juízes a favor do segurado. Os contratos de seguro de massa são considerados de adesão. Os contratos de seguro de riscos comerciais, industriais, marítimos e de aeronaves não são mais chamados de adesão, uma vez que o próprio segurado negocia com o segurador inclusão de cláusulas na apólice. O contrato de resseguro não é um contrato de adesão já que ambas partes do contrato pertencem à mesma indústria e negociam as cláusulas que farão parte do contrato.

 

Adicional de Altura - Condição do ramo Incêndio que estipula que os edifícios de quatro ou mais pavimentos, e seus respectivos conteúdos, ficam sujeitos a um adicional de 10% (dez por cento) dos prêmios indicados na tabela de taxas, em que são computados, como pavimentos, os sótãos, subterrâneos e sobrelojas, e excluídos do adicional os edifícios que se enquadrarem na classe 1, bem como os respectivos conteúdos.

 

Adicional de Fracionamento - Juros cobrados pelo segurador quando o prêmio do seguro é parcelado.

 

Adicional Progressivo - Adicional cobrado no ramo Incêndio, a incidir sobre a taxa básica do seguro, a partir de determinados valores da importância segurada, relativa a mercadorias em depósito, em um mesmo risco isolado, levando-se em conta a classe de ocupação.

 

Aditivo - Condição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso. V. tb. Cláusula Adicional e Endosso.

 

Adjacente - Aquele que se junta. Muitas das apólices de seguro de propriedade, tal como a apólice de seguro residencial, fornecem uma cobertura estrutural para um prédio adjacente, nas mesmas bases fornecidas para o prédio principal.

 

Agenciador - É o profissional, autônomo ou assalariado, especializado na angariação de adesões de componentes às apólices de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. V. tb. Agenciamento.

 

Agenciamento - Trabalho de convencimento feito junto a pessoas seguráveis a fim de que elas firmem a adesão, por meio de cartão-proposta, ao Seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo, total ou parcialmente contributários.

 

Agências Nacionais - Organismos criados pelo governo com o objetivo de regular a atividade de determinados setores específicos. Por exemplo, Agência Nacional de Saúde.

 

Agilização - Cobertura Acessória de Despesas de Agilização.

 

Agravação de Risco - São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo segurador, independentes ou não da vontade do segurado e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro.

 

Água da chuva - Dano excluído das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Transportes Terrestres desde que não consequente dos riscos de colisão, capotagem, descarrilamento, tombamento, incêndio, explosão, raio, inundação, transbordamento de cursos d'água, represas, lagos ou lagoas, desmoronamento ou quedas de terra e pedras. No ramo Transportes Nacionais a cobertura para danos de água de chuva pode ser contratada adicionalmente às coberturas básicas de Riscos Rodoviários (RR) e Riscos Ferroviários (RF).

 

Ajustamento Atuarial - Modificação nos prêmios, reservas e outros valores para refletir a experiência de perda atual, despesas e benefícios que esperam ser pagos.

 

Ajustamento de Prêmio - Cláusula de seguro pela qual, no vencimento ou periodicamente, durante a vigência da apólice ajustável, se apura a importância realmente segurada, calculando-se sobre a mesma o prêmio efetivo.

 

Alijamento de Carga - Nos seguros marítimos, este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade ou visando ao salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar seu prejuízo dos armadores e donos das mercadorias salvas. V. tb. Avaria Grossa.

 

Alívio de Carga - É a descarga do navio para embarcações auxiliares, nos casos de encalhe e outras emergências.

 

All Risks - Termo usado para descrever um seguro que cobre casualidades em geral, mas não inevitabilidades, tais como uso ou depreciação. V. tb. Seguro Todos os Riscos.

 

Amassamento - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

 

Âmbito de Cobertura - Significa a abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro, ou seja, a delimitação entre os riscos que estão cobertos e os que não o estão.

 

Amolgamento - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

 

Amortização - É o pagamento parcelado de uma dívida, contraída a juros, por meio de anuidades certas. O processo mais utilizado para amortização de dívidas tem a denominação de Sistema Francês de Amortização, também conhecido como Tabela Price. V. tb. Anuidade Certa.

 

Análise de Risco - Estudo técnico que visa à determinação de condições e preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado seguro, com base na mensuração dos riscos envolvidos. V. tb. Inspeção de Risco.

 

Anti-seleção de Riscos - Aceitação indiscriminada de riscos, por parte da seguradora, sem cautelas quanto à exposição aos riscos dos bens/pessoas oferecidos a segurar. Esta anti-seleção também pode ser de iniciativa do segurado, ao oferecer riscos agravados ao segurador e abster-se de fazer o seguro daqueles de baixo nível de exposição ao risco.

 

Anuidade - Denominação que se dá a uma série de pagamentos, ou recebimentos, que são processados em intervalos regulares de tempo, durante um período determinado ou indeterminado e perpétuo. No caso financeiro, também chamada renda certa; no caso atuarial, renda variável. 1. CERTA - Série de pagamentos ou recebimentos, de igual valor, feitos em um período determinado de tempo. (É para ficar?)

 

Apólice - É o instrumento do contrato de seguro, o ato escrito que constitui a prova normal desse contrato e estabelece os direitos e obrigações da companhia de seguros e do segurado.

 

Aposentadoria - Vencimentos obtidos durante o estado de inatividade de um trabalhador. V.tb. Previdência.

 

Árbitro Regulado - Técnico que, à vista dos documentos examinados, é capaz de definir, num sinistro, as responsabilidades envolvidas e respectivas participações. V. tb. Salvage Association, Regulação de Sinistro e Liquidação de Sinistro.

 

Arranhadura - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

 

Arresto - Apreensão judicial de bem, em virtude de dívida, para garantia da execução. Tem o mesmo significado que embargo. V. tb. Cláusula de Frustração e Confisco e Cláusula Livre de Captura e Sequestro.

 

Arribada - Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.

 

Ativo Líquido - É o representado pelo patrimônio líquido da seguradora, após alguns ajustes determinados pela legislação. Serve para fixar o valor máximo de responsabilidade que a seguradora pode reter em cada risco isolado. Admite-se como valor máximo até 3% (três por cento) do ativo líquido, e este valor máximo é denominado Limite de Operação.

 

Atuário - Matemático do campo do seguro. Os atuários conduzem vários estudos estatísticos; constroem tábuas de morbidade e mortalidade; calculam prêmios, reservas e dividendos para apólices participativas; desenvolvem produtos; constroem relatórios anuais de acordo com as numerosas normas regulamentadoras vigentes; e, muitas vezes, são responsáveis pela gestão financeira geral da companhia. O atuário de sucesso tem um embasamento forte e geral em negócios e habilidade matemática.

 

Auditoria - Ato de uma empresa proceder ao exame de suas operações contábeis, o que é normalmente realizado por empresas ou profissionais independentes.

 

Autolesão - Também denominada automutilação. É o lesionamento produzido em si próprio por uma pessoa, intencionalmente ou não. Quando ocorre com segurado coberto pelo seguro de Acidentes Pessoais, Acidentes do Trabalho ou Vida e, neste último, se houver a cobertura de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente, a indenização será devida, salvo se o segurado houver intencionalmente se automutilado, o fim de receber indenização.

 

Automaticidade - Capacidade automática em valor segurado que tem uma seguradora para assumir um determinado risco sem necessitar avisar seu(s) ressegurador(es) ou adquirir cobertura adicional. O mesmo se aplica aos resseguradores, relativamente aos contratos de retrocessão que mantêm. V. tb. Resseguro Automático.

 

Aviso de Sinistros - É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado, assim que tome conhecimento dele, é obrigado a fazer ao segurador. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia ter sido possível evitar ou atenuar as consequências do sinistro. Também no resseguro existe a obrigação de o segurado avisar ao ressegurador a ocorrência de sinistro, tão logo dele tenha conhecimento, sob pena de não ter direito à recuperação (Notice of Loss, cláusula sempre presente nos contratos de resseguro).

 
 
B
 

Balanço Contábil - Relatório contábil que mostra as condições financeiras de uma companhia em uma data particular. Constam neste relatório os ativos, as obrigações, o capital e os lucros da companhia.

 

Baldeação - É a transferência das mercadorias de uma embarcação para outra. A cobertura dessa operação pode ser admitida no ramo Transportes em condições especiais ou normalmente, e, neste caso, apenas por inavegabilidade ou força maior e sob a cobrança de prêmio adicional.

 

Beneficiário - Pessoa física ou jurídica em cujo proveito se faz o seguro.

 

Benefício - Importância que o segurador deve pagar na liquidação do contrato e que consiste em um capital ou uma renda.

 

Bilhete de Seguro - É um documento jurídico, emitido pelo segurador ao segurado, que substitui a apólice de seguro, tendo mesmo valor jurídico da apólice e que dispensa o preenchimento da proposta de seguro.

 

Boa Fé - É a convicção ou persuasão de ter agido dentro da lei, ou de estar por ela amparado. O contrato de seguro é de estrita boa fé.

 

Boletim de Ocorrência Policial - Documento expedido por autoridade policial para atestar danos pessoais ou perdas materiais derivadas da ação de terceiros e de danos da natureza, descrevendo a ocorrência do acidente. Documento indispensável ao encaminhamento de determinadas reclamações de sinistros.

 

Bônus - Desconto concedido ao segurado em função de seu histórico de sinistros.

 

Bonus-malus - Critério de desconto e agravação de preço de seguro ou resseguro baseado, respectivamente, na experiência individual do segurado ou da carteira ressegurada.

 

Brigada de Incêndio - Grupo de funcionários preparados para prevenir incêndios e que, em caso de sinistro, toma as primeiras providências necessárias ao seu combate.

 
 
C
 

Caducidade - Estado de ineficácia de ato jurídico em consequência de evento surgido posteriormente. Nos contratos de seguro diz-se da ineficácia quando um dos contratantes deixa de atender às condições ou cláusulas, impostas como necessárias para a validade dos contratos. Em termos práticos, no campo do seguro, a caducidade se dá nos seguros de Vida Individual quando o segurado deixa de pagar os prêmios vencidos.

 

Cais a Cais - Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que é restrita à viagem marítima, não incluindo os percursos complementares.

 

Cálculo de Probabilidades - Meio de prever, quando aplicado ao seguro, a ocorrência de sinistro por meio de estatísticas de numerosos casos análogos e deduzir daí, não só as diversas causas e efeitos que possam influir sobre o sinistro do objeto segurado, mas também o preço do risco assumido. É por intermédio do cálculo das probabilidades, aplicado aos eventos e fenômenos da vida prática, que o segurador pode suprimir, até certo ponto, os efeitos do acaso.

 

Cancelamento de Apólice - É a dissolução antecipada do contrato de seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento do valor da apólice ao segurado. O cancelamento quando decidido só pelo segurado, ou pelo segurador quando o contrato o permite, chama-se rescisão.

 

Capital Segurado - Termo utilizado pelo segurador pra definir o valor do seguro no Seguro de Vida e Acidentes Pessoais.

 

Capitalização - É a contribuição para a formação de um capital por meio de anuidades certas colocadas a juros. V. tb. Sociedade de Capitalização.

 

Capotagem - No seguro Transportes Terrestres é o risco amparado na cobertura básica de Riscos Rodoviários (RR). Na liquidação de sinistro causado por capotagem, assim como por qualquer um dos riscos incluídos na cobertura básica, não se aplica franquia.

 

Carência - Período durante o qual a sociedade está isenta de qualquer responsabilidade indenizatória, pela morte do segurado.

 

Carregamento do Prêmio - Sobrecarga adicionada ao prêmio puro para cobertura dos gastos de aquisição dos negócios, despesas de gestão da sociedade e remuneração do capital empregado.

 

Carta Patente - Documento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade, a autorização de funcionamento de seguradoras prescinde deste documento, não mais utilizado.

 

Cartão-proposta - Instrumento utilizado pelos segurados nos seguros coletivos de Vida e Acidentes Pessoais para informar ao segurador dados pessoais, capitais a serem segurados, beneficiários e condições de saúde.

 

Certificado de Avaria - Documento passado pelo Comissário de Avarias. Neste documento são consignadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto segurado.

 

Certificado de Seguro - Nos seguros em grupo, é o documento expedido pela sociedade seguradora provando a existência do seguro para cada indivíduo componente do grupo segurado.

 

Certificado do Participante - Em previdência, é o documento particular do Participante. Contém as características principais do plano contratado.

 

Ciências Atuárias - Ciência fundamentada na matemática superior, e que conjuga as matemáticas pura, financeira e estatística, além de outras disciplinas. Cabe ao atuário, genericamente, atuar no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortização e, atuar em seguro social e privado, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

 

Circunstâncias - Ato ou fato relativo ao objeto ou interesse segurado, cujo conhecimento prévio influencia na aceitação do seguro ou no cálculo da taxa, que o segurador pode arguir, para exonerar-se da responsabilidade pela indenização.

 

Classe de Risco - É o agrupamento correspondente ao objeto do seguro, sob o aspecto físico ou moral, no qual o risco deverá ser incluído com propósito de tarifação.
* O termo é usado também por empresas de rating internacional, que dão notas para seguradoras. Por exemplo, AM Best.

 

Classificação de Risco - É o agrupamento correspondente ao objeto do seguro, sob o aspecto físico ou moral, no qual o risco deverá ser incluído com propósito de tarifação.
* O termo é usado também por empresas de rating internacional, que dão notas para seguradoras. Por exemplo, AM Best.

 

Cláusula - Disposição particular. Parte de um todo que é o contrato.

 

Cláusula Adicional - Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares.

 

Cláusula de Rateio - Cláusula utilizada nos ramos que operam seguros proporcionais, estipulando que, sempre que a importância segurada for menor do que o valor em risco, o segurado será considerado segurador da diferença e, em caso de sinistro, aplicar-se-á o rateio percentual entre eles, salvo na hipótese de perda total, quando a indenização será igual a 100% (cem por cento) da importância segurada. (Retirado em IRB Brasil Re)

 

CNSP - Órgão de cúpula do Sistema Nacional de Seguros Privados, de deliberação coletiva, ao qual compete, privativamente, fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização daqueles que exerçam atividades subordinadas ao Decreto-Lei no 73/66, para tanto praticando todos os atos relacionados no artigo 32 do referido decreto-lei, retificado pelo Decreto-Lei no 296167.

 

Cobrança de Prêmios - A cobrança dos prêmios das apólices, endossos, aditivos e contas mensais emitidas pelas seguradoras que operam no mercado brasileiro é feita por meio de carnê, fatura ou boleto a ser pago, obrigatoriamente, na rede bancária nacional, em nome da seguradora garantidora do risco.

 

Coeficiente de Agravação - Expressão numérica calculada pelo segurador para agravar a taxa básica do seguro, por meio da relação existente entre a importância segurada e o valor em risco dos bens na data da contratação, ou pela contratação de determinado limite de importância segurada que é superior à importância básica prevista.

 

Coinsurance - Não tem o mesmo sentido que tem o cosseguro no Brasil. Na realidade, e em resumo, é uma previsão que faz do segurado um coparticipante nos prejuízos, geralmente, com o fito de reduzir os custos do seguro. Guarda maior analogia com a Cláusula de Rateio que, na língua inglesa, tem as denominações de Average Clause e Coinsurance Clause.

 

Colocação - Ato pelo qual o segurador ou o ressegurador repassam os excedentes da sua capacidade retentiva, automaticamente ou de forma facultativa, no mercado doméstico ou no exterior. No Brasil, legalmente, a colocação de seguros e de resseguros no exterior é limitada aos riscos que não encontrem cobertura no País ou que não convenham aos interesses nacionais. V. tb. Capacidade, Resseguro, Retrocessão e Seguro.

 

Comissão - Modo de pagamento empregado pelas sociedades seguradoras para remunerar o trabalho dos corretores de seguros.

 

Comissão de Resseguro - Percentagem que o ressegurador paga ao segurador, pela cessão, total ou parcial, do seguro.

 

Comissário de Avarias - Também conhecido como Vistoriador é a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada e credenciada, encarregada pelas seguradoras de efetuar a vistoria de mercadorias, bens e equipamentos avariados durante o seu transito em viagens aéreas, marítimas e terrestres, e de apurar os respectivos prejuízos, mediante emissão de um Certificado de Vistoria, em que indicará a causa, a natureza e a extensão das avarias. Compete à FUNENSEG a formação profissional do Comissário de Avarias, por meio da realização de cursos especializados de habilitação, aperfeiçoamento e atualização. Compete à FENASEG a organização, manutenção e atualização do Registro Nacional de Comissários de Avarias, para o cadastramento e credenciamento das pessoas que exerçam, em território nacional, esta atividade.

 

Commutation Clause - Cláusula de resseguro a qual prevê o encerramento de um contrato e completa desoneração do ressegurador, ou retrocessionário, com relação aos eventos sob-responsabilidade do seu período contratual, ainda não avisados ou indefinidos quanto ao seu valor final. Este encerramento se faz mediante pagamento antecipado de um valor estimativo das referidas perdas. Encontradas particularmente nos tratados do Lloyds. V. tb. Cut-Off.

 

Companheira - É a mulher que vive em estado conjugal, sem que esta situação tenha sido oficializada pelo matrimônio. A companheira é passível de ser indicada como beneficiária do seguro Vida ou Acidentes Pessoais, sem que haja risco de nulidade da designação, desde que tal condição esteja devidamente registrada, de conformidade com regulamentação própria. Não confundir companheira com concubina. V. tb. Concubina.

 

Compensação de Riscos - É a operação técnica por meio da qual o segurador e o ressegurador buscam distribuir os riscos que assumem de conformidade com o seu objetivo, seu valor, sua natureza e a duração do contrato, neutralizando ou atenuando, assim, os efeitos negativos que a heterogeneidade poderia ocasionar às suas carteiras.

 

Complementação de Aposentadoria - É qualquer tipo de renda, temporária ou vitalícia, que se agrega aos proventos auferidos pela entrada em aposentadoria, a fim de suplementá-la. De modo geral, do ponto de vista estritamente previdenciário, esta renda deve provir de um seguro e ter a vitaliciedade como característica. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada e Entidade Fechada de Previdência Privada.

 

Comutação - Na linguagem de seguro tem o significado de conversão de uma obrigação ou de um benefício, pecuniário e futuro, integralizado ou em curso, no seu valor atual. Encontra aplicação, na generalidade, nos seguros que têm como base a duração da vida humana, embora possa ser utilizada esta designação, também, em acordos que estabeleçam um valor estimativo (não necessariamente o atual) para o encerramento de obrigações futuras ainda não completamente definidas no momento da sua avaliação. V. tb. Valor Atual.

 

Concorrência de Seguros - A concorrência de seguros, ou de apólices, ocorre quando, para o mesmo objeto do seguro, existem duas ou mais apó1ices do mesmo tipo, podendo o valor segurado cumulativo ultrapassar o valor real do interesse segurado. Entretanto, o pagamento da indenização está limitado ao valor de reposição do bem ou ao reembolso das despesas realizadas. A concorrência não existe nos seguros que tem como base a vida ou as faculdades dos seres humanos, por não serem estas suscetíveis de ter um valor real ajustado. V. tb. Contribuição Proporcional.

 

Concubina - Amante, amásia. O concubinato pode dar causa à nulidade da instituição de uma concubina como beneficiária de um homem casado, na constância da sociedade conjugal, tanto em seguros Vida quanto no de Acidentes Pessoais. Não confundir concubina com companheira. V. tb. Companheira.

 

Conselho Nacional de Seguros Privados - Órgão de cúpula do Sistema Nacional de Seguros Privados, de deliberação coletiva, ao qual compete, privativamente, fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização daqueles que exerçam atividades subordinadas ao Decreto-Lei no 73/66, para tanto praticando todos os atos relacionados no artigo 32 do referido decreto-lei, retificado pelo Decreto-Lei no 296167.

 

Contingências - Aquilo que é possível, mas incerto. Em seguro tem o sentido de ocorrências que podem tornar as exigibilidades maiores do que as previstas. V. tb. Álea, Aleatório e Provisão de Contingência.

 

Contrato de Resseguro - Documento onde se estabelecem as obrigações recíprocas da cedente e do ressegurador relativas ao negócio ressegurado. Também é conhecido como tratado.

 

Contrato de Seguro - É aquele, geralmente expresso em uma apólice, pelo qual o segurador, mediante o recebimento de uma remuneração, denominada prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, em dinheiro ou mediante reposição, dentro dos limites convencionados na apólice, das perdas e danos causados por um sinistro ou sinistros, ou a pagar um capital ou uma renda se, ou quando, verificar-se um evento relacionado com a vida ou as faculdades humanas.

 

Corretor de Seguros - Termo que define pessoa física devidamente credenciada por meio de curso e exame de habilitação profissional, autorizada pelos órgãos competentes a promover a intermediação de contrato de seguros e sua administração.

 

Cosseguro - Divisão de um risco segurado entre vários seguradores, ficando cada um deles responsável direto por uma quota-parte determinada do valor total do seguro.

 

Crédito Rural - De conformidade com as disposições legais, nenhuma operação de crédito rural pode ser realizada sem que fique comprovada a efetiva realização do seguro rural.

 

Culpa - Efeito insubstancial de ato imprudente, negligente, imperito ou temerário, sem o propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenham danos, lesões ou prejuízos a terceiros. A responsabilidade civil decorre, em geral, de um ato culposo. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

 

Custo de Apólice - Valor cobrado pelo segurador ao segurado na conta do prêmio do seguro, pela emissão da apólice ou endosso.

 
 
D
 

Dano - Prejuízo sofrido pelo segurado e indenizável de acordo com as condições da apólice.

 

Danos Pessoais Causados por Embarcações - V. Seguro Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.

 

De Alto-mar - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, obedecida também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb Seguro Cascos marítimos.

 

Denúncia - Base de processo administrativo para verificação de infrações cometidas pelas sociedades de seguros.

 

Dependência de Apoio - É a denominação dada pela TSIB às edificações ou instalações auxiliares e de uso comum dos prédios e moradias segurados, tais como: restaurantes, lavanderias, saunas etc. V. Seguro Incêndio.

 

Depreciação - É a redução do valor de um bem, móvel ou imóvel, segundo critérios matemáticos e financeiros, considerando, dentre outros, a idade e as condições de uso, funcionamento ou operação. V. tb. Valor de Novo.

 

Derrota - É o rumo que os navios seguem durante a viagem, com o segurador, em geral, assumindo a responsabilidade do risco marítimo, tendo em vista a derrota estabelecida antecipadamente, de acordo com as escalas normais do navio. V. tb. Seguro Cascos Marítimos e Seguro Transportes.

 

Desativação Temporária - É a condição de desligamento temporário da instalação de proteção e detecção de incêndio das instalações industriais, com procedimentos de aceitação de cobertura e/ou de proteção compatíveis. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Riscos Operacionais.

 

Despesas com Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores DPVAT - V. Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.

 

Desvio de rota - É o risco de a embarcação sair da sua rota, ou seja, do caminho preestabelecido pelas necessidades e regras da navegação.

 

Desvio de Sinistralidade - É a diferença, favorável ou desfavorável, na taxa de sinistralidade, em relação à taxa tecnicamente esperada, aferida a partir da taxa pura da carteira.

 

Diárias de Incapacidade Temporária - São as diárias pagas devido à impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento, em consequência de acidente coberto. V. tb. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

 

Diárias Hospitalares - São as diárias pagas ao segurado como reembolso de internação hospitalar, a critério médico e realizada em consequência de acidente coberto. Cobertura não mais concedida no ramo Acidentes Pessoais. V. tb. Garantia Acessória de Diárias Hospitalares.

 

Divisão em Risco Isolado - É o conjunto de enquadramentos e/ou procedimentos, tarifados ou não, adotados pelo Inspetor de Riscos, visando a identificar as diferentes áreas do risco expostas aos mesmos eventos e para permitir uma adequada e total aceitação do negócio, reduzindo as possibilidades de repasses dos excedentes.

 

Doença Pré-existente - Doença crônica manifestada no segurado antes da data de contratação do seguro.

 

Doença Profissional - É toda e qualquer deficiência e/ou enfraquecimento da saúde humana, causada por uma exposição contínua a condições inerentes à ocupação de uma pessoa.

 

Dolo - É uma falta intencional para ilidir uma obrigação.

 

DPEM - V. Seguro Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.

 

DPVAT - V. Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.

 

Dupla Indenização - Cláusula adicional ao contrato de seguro de vida estipulando o pagamento de mais 100% do capital segurado, se a morte do segurado ocorrer em consequência de um acidente coberto pela apólice.

 
 
E
 

Edifício elevado - É toda e qualquer construção, cuja altura ultrapasse o limite de alcance dos equipamentos dos Corpos de Bombeiros, em geral, prédios com mais de 7 (sete) pavimentos.

 

Elementos Essenciais do Seguro - É o conjunto de elementos essenciais e distintivos de qualquer contrato de seguro, ou seja, além do segurado e segurador, temos o risco (objeto do seguro e objeto segurado), o prêmio e a indenização.

 

Eliminação do Risco - É todo e qualquer ato ou metodologia utilizada para a eliminação de um risco, geralmente praticados durante as fases de planejamento de uma instalação ou operação.

 

Embarcação auxiliar - É toda e qualquer embarcação, de pequeno e médio porte, projetada para operar no apoio às embarcações, plataformas e demais serviços de vulto no mar, inclusive no assentamento de dutos e equipamentos, serviços de vistoria e manutenção, transporte etc.

 

Embarcação com seguro básico em vigor - É uma das condições para a taxação das apólices de Cascos Marítimos, visando incluir a Cobertura Adicional de Viagens. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

 

Emissão de apólice - É o conjunto de providências para a preparação da apólice pelo segurador. Serve também como manifestação de que aceita o seguro que lhe foi proposto pelo corretor.

 

Empréstimo sobre a apólice - É o empréstimo técnico concedido ao segurado de apólice de Vida Individual, com cobertura vitalícia por morte ou com dote por sobrevivência, quando estruturada no Regime Financeiro de Capitalização. O valor do empréstimo técnico deve estar limitado à provisão matemática individual de benefícios a conceder, específica das coberturas citadas, no momento de sua concessão. Não equivale ao empréstimo bancário, dado que não é permitida a cobrança de juros de mercado, mas tão somente a atualização monetária e os juros atuariais, para recomposição da reserva.

 

Encalhe - É a parada forçada de um navio, consequente de um choque do seu casco com um banco de areia, um rochedo, um outro navio naufragado, ou qualquer outra espécie de obstáculo submerso, que o faça estancar.

 

Endosso - Modo pelo qual o segurador formaliza qualquer alteração numa apólice de seguro.

 

Entidade aberta de previdência privada - É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob a forma de entidade de fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob a caracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultados alcançados são levados ao patrimônio da entidade. V. tb. Entidade Fechada de Previdência Privada.

 

Entidade fechada de previdência privada - É toda entidade constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as regem, são denominadas patrocinadoras. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada.

 

Erection All Risks Insurance - V. Seguro Instalação e Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

 

Estelionato - De conformidade com o Código Penal o estelionato é capitulado como Crime contra o Patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como ?obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento?. Igualmente é considerado estelionatário aquele que destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa.

 

Estipulante de Seguro - É toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros. Pode, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, equiparar-se ao segurado nos seguros obrigatórios ou de mandatário do(s) segurado(s) nos seguros facultativos. Na legislação brasileira, o Estipulante está previsto no DL-73/66, tendo sido regulamentadas as contratações por meio deste interveniente segundo diretrizes do CNSP.

 

Evento - Termo que define sinistro ou acontecimento previsto e cobertura ou não no contrato, que resulta em dano para o segurado. ex. incêndio, roubo etc.

 

Existência de outros seguros - É a denominação genérica utilizada para designar a menção obrigatória nas apólices de seguros, da existência de outros seguros, que cobrem os mesmos eventos, nos seguros de riscos elementares. V. tb. Cláusula de outros Seguros.

 

Expectativa de mortalidade - É a mortalidade, ou as mortes esperadas, em período determinado de tempo, segundo os números de uma tábua de mortalidade.

 

Expectativa de vida - É a média de anos que uma pessoa pode ainda viver, avaliada em função da sua idade e os dados contidos numa tábua de mortalidade. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

 

Expiração - É a data na qual a apólice de seguros deixará de ter validade, salvo se previamente cancelada. V. tb. Prazo. 1. DE CARTEIRA - É o ato ou conjunto de providências, tomadas para o encerramento das operações de aceitação de uma determinada Carteira de Seguros ou Resseguros. V. tb. Cut-Off e Run-Off.

 

Exposição ao Risco - É a situação de quaisquer objetos, pessoas ou interesses seguráveis, diante da maior ou menor possibilidade de materialização do risco.

 

Extinção do Contrato - O contrato de seguro extingue-se normalmente na data do seu vencimento, fixada na apólice ou quando é paga indenização pelo seu todo pelo segurador.

 
 
F
 

Falta de Pagamento - Condição contratual na qual o não cumprimento na data prevista do pagamento do prêmio do seguro dá ao segurador o direito de cancelamento automático da apólice ou endosso para ela emitido.

 

Fato de Terceiro - É todo caso fortuito ou de força maior, de responsabilidade sem culpa ou de culpa presumida, nos contratos de seguro Responsabilidade Civil. V. tb. Caso Fortuito e Força Maior.

 

Fato do Segurado - É um dos riscos não cobertos do ramo Cascos Marítimos, onde a seguradora não responderá por qualquer prejuízo de alguma forma causado ou atribuível ao segurado ou aos seus representantes, porém, salvo disposição em contrário, responderá por qualquer prejuízo causado por risco objeto da cobertura, ainda que tal dano não devesse ter ocorrido senão por falta ou negligência de quaisquer dos responsáveis pelo efetivo controle e gerência da embarcação segurada.

 

Fato Gerador de Renda - Em previdência, é a sobrevivência do Participante ao Período de Diferimento prefixado no plano de previdência privada, ou sua invalidez total e permanente, ou sua morte.

 

Fator de Renda - Em previdência, é o valor numérico, calculado mediante utilização de uma Tábua Biométrica e uma taxa de juros, utilizado para obtenção do valor do benefício.

 

Fator de Taxa Básica - É o fator tabelado no Capítulo III do Guia de Taxação Analítica de Riscos de Indústrias Petroquímicas, determinado através da multiplicação da Classe de Proteção de Risco Incêndio e de Explosão pela Classificação Final do Risco (Classe ExFy), para ser determinada a Taxa Média de Incêndio e Explosão Inerente.

 

Fatura - Instrumento do contrato de seguro em que são especificados bens ou pessoas, objeto do seguro, valores a segurar, prazos e prêmios.

 

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - É a entidade representativa de todas as companhias seguradoras habilitadas a operar pelo Sistema Nacional de Seguros Privados.

 

FENACOR - É a entidade que congrega os sindicatos de corretores estaduais. V. Federação Nacional dos Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada Aberta.

 

FENASEG - É a entidade representativa de todas as companhias seguradoras habilitadas a operar pelo Sistema Nacional de Seguros Privados.

 

Fiança - É a garantia que uma pessoa, denominada fiadora, oferece a outra, designada devedora, para responder pelo cumprimento de uma obrigação ante uma terceira pessoa, denominada beneficiária. V. tb. Seguro Fiança Locatícia.

 

Força maior - Evento que tem como principais características a inevitabilidade e a irresistibilidade. Na força maior, a previsibilidade pode ser admitida, embora os seus efeitos não possam ser evitados ou impedidos. Do ponto de vista operacional do seguro não parece relevante determinar se um evento deriva de força maior ou de caso fortuito, mas predominantemente se está ao abrigo da cobertura. V. tb. Caso fortuito.

 

Formulário de Aviso de Sinistro - É o formulário utilizado para registrar as principais informações sobre o acidente.

 

Foro - É o lugar onde se administra a Justiça.

 

Foro Competente - Normalmente é o do domicílio do réu.

 

Fração Autônoma - É toda e qualquer parte independente (construção ou instalação) de um conjunto de prédios e/ou edificações garantidas por uma mesma apólice de Incêndio ou de Compreensivo de Imóveis Diversos Residenciais ou Comerciais.

 

Fracionamento de Prêmio - V. Prêmio parcelado.

 

Franquia - Termo utilizado pelo segurador para definir valor calculado matematicamente e estabelecido no contrato de seguro, até o qual ele não se responsabiliza a indenizar o segurado em caso de sinistro.

 

Funcionamento Operacional - É a denominação de uma modalidade operada no ramo Riscos de Engenharia, que garante, nas usinas hidrelétricas, além do risco de Quebra de Máquinas, o risco de incêndio derivado e restrito às próprias máquinas seguradas. V. Seguro Funcionamento Operacional.

 

Funcionamento Provisório - É a condição de funcionamento parcial ou não testado/aprovado de uma instalação garantida por apólice de Instalação & Montagem ou de OCC/IM.

 

Fundação Escola Nacional de Seguros - É uma entidade mantida pelo Sistema Nacional de Seguros Privados, responsável pelo aprimoramento profissional do Mercado Segurador, através do ensino e outras atividades técnico-culturais, inclusive a pesquisa e operações estatísticas ligadas ao seguro.

 
 
G
 

Gastos adicionais - Correspondem à parcela que, juntamente com a Perda de Receita Bruta, deve ser considerada no dimensionamento das coberturas complementares de interrupção de produção, sendo entendida como a perda equivalente às despesas relativas a gastos paralelos à referida perda, desde que os mesmos não sejam superiores à quantia que seria paga, caso o segurado tivesse sido incapaz de compensar qualquer produção perdida ou de continuar as operações ou serviços do negócio segurado.

 

Gerência de Riscos - É um conjunto de técnicas administrativas, financeiras e de engenharia, empregado para o correto dimensionamento dos riscos. Visa a definir o tipo de tratamento a ser dispensado aos mesmos, por meio da transferência/aceitação para fins de seguro, da constituição de reservas e, principalmente, da prevenção de perdas.

 

Guarda de Embarcações de Terceiros - É a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização paga pelo segurado por danos materiais em embarcações de terceiros sob sua guarda, bem como roubo ou furto total das mesmas, inclusive danos causados durante a retirada da garagem para a água e vice-versa. V. tb. Seguro Guarda de Embarcações de Terceiros.

 

Guarda de Veículos de Terceiros - É a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização a ser paga pelo responsável pela guarda de veículos (condomínios, postos de gasolina, garagens públicas etc.) por danos materiais, inclusive roubo ou furto total dos mesmos. V. tb. Seguro Guarda de Veículos de Terceiros.

 

Guerra e Riscos Extraordinários - É a denominação dada às Coberturas de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais Coletivo, proporcionadas por consórcios, para sinistros causados por guerra, guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição etc. V. Consórcio Ressegurador de Catástrofe Acidentes Pessoais e Consórcio Ressegurador de Catástrofe Vida em Grupo.

 

Guia de Taxação Analítica de Riscos de Indústrias Petroquímicas - É a própria tarifa de riscos petroquímicos adotada pelo Mercado Segurador Brasileiro, derivada de tradução adaptada do Schedule for Rating Petrochemical Plants (Fire, Explosion and Allied Coverages), do Western Actuarial Bureau, que está inserida na TSIB.

 
 
H
 

Habitacional - Ramo de seguro destinado a garantir aos segurados adquirentes de imóveis através do Sistema Financeiro da Habitação - SFH o pagamento de indenização referente aos riscos de incêndio, raio, desmoronamento total ou parcial, alagamento etc.

 

Homogeneidade de Riscos - É a característica de similaridade que um conjunto de riscos apresenta, relacionada ao tipo, natureza, valor ou objeto segurado.

 

Honorários de Vistoria - É o pagamento dos serviços prestados pelos comissários de avaria na elaboração de laudos especializados em apoio às liquidações de sinistros do ramo Cascos Marítimos e Transportes. V. Comissário de Avaria e Laudo de Avaria.

 
 
I
 

Impacto de Veículos - É um dos riscos cobertos por diferentes modalidades praticadas no ramo Riscos Diversos ou nas apólices compreensivas no ramo de Incêndio (Riscos Nomeados) e no de Riscos de Engenharia (Riscos Operacionais), que garantem a indenização por perdas e danos materiais, causados aos bens segurados por impacto de veículos terrestres. V. tb. Seguro Riscos Diversos, Seguro Incêndio e Seguro Riscos de Engenharia.

 

Impedimento de Acesso - É a garantia, dada pelas apólices de Lucros Cessantes, da perda de lucro bruto e realização de gastos adicionais pela interdição do estabelecimento segurado ou do logradouro onde o mesmo funcione, por um prazo superior a 48 (quarenta e oito) horas. V. tb. Seguro Lucros Cessantes.

 

Importância Segurada - É o valor monetário atribuído ao patrimônio ou às consequências econômicas do risco sob a expectativa de prejuízos, para o qual o segurado deseja a cobertura de seguro, ou seja, é o limite de responsabilidade da seguradora, que, nos seguros de coisas, não deverá ser superior ao valor do bem.

 

Improrrogabilidade da Apólice - É a condição que veda a prorrogação da vigência da apólice por endosso.

 

Incontestabilidade - É a circunstância de caráter específico que se manifesta nas apólices de Seguro Vida, em virtude da qual não podem os segurados ser prejudicados por omissões ou dúvidas em que, sem má-fé, hajam incorrido ao efetuar a declaração de seguro que deu origem à apólice emitida. V. tb. Cláusula de Incontestabilidade.

 

Indenização - Reparação do dano sofrido pelo segurado.

 

Indexação - É a aplicação de um índice de correção automática para a atualização das importâncias seguradas, franquias e prêmios das apólices de seguro. Está atualmente abolida no Brasil para os contratos de prazo inferior a um ano.

 

Índice de Frequência - É o valor ou coeficiente que indica a média do número de sinistros que um segurado apresentou durante um ano completo ou a média de sinistros por ano de um conjunto ou carteira de apólices.

 

Índice de Sinistralidade - É o coeficiente ou percentagem que indica a proporção existente entre o custo dos sinistros, ocorridos num conjunto de riscos ou carteira de apólices, e o volume global dos prêmios advindos de tais operações no mesmo período V. tb. Limite de Perda e Resseguro Excesso de Sinistralidade.

 

Injúria Física - É a denominação empregada para designar os danos causados a pessoas e também aos animais, quando estes danos são considerados como materiais.

 

Insolvência de Seguradora - É a situação financeira de falta de liquidez, que se produz quando uma seguradora não pode honrar os pagamentos devidos e utiliza as reservas disponíveis ou o capital próprio. Nestes casos a SUSEP pode conceder um prazo para o saneamento ou implementar um dos seguintes mecanismos: direção fiscal, intervenção ou, nos caso mais graves, liquidação da seguradora.

 

Instalação e Montagem - É a denominação de cobertura operada no ramo Riscos de Engenharia, que garante os riscos inerentes aos serviços de instalação e montagem, inclusive testes, de equipamentos e máquinas objeto do seguro. V. tb. Seguro Instalação e Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

 

Instalações de Proteção Incêndio - É o conjunto de aparelhos e/ou sistemas de alarme e/ou combate a incêndios, que pode atuar de forma fixa, móvel, manual ou automática, quer distribuídos ou instalados nas edificações de qualquer natureza.

 

Instituidora - Em previdência, e no caso de planos empresariais, é a pessoa jurídica contratante de um Plano de Previdência, à qual os participantes estão vinculados, e que efetua contribuições ao plano.

 

Institute Cargo Clauses - É um conjunto de 3 (três) clausulados para cobertura do risco de Transportes dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

 

Institute Clauses - É o conjunto de clausulados para cobertura de diferentes variações do risco de Transportes dentro do ramo de Cascos Marítimos, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

 

Institute Freight Clauses - É um conjunto de clausulados para cobertura do risco de fretes dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

 

Institute War Clauses - É um clausulado para cobertura do risco de Transportes durante períodos de guerra, dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo The Institute of London Underwriters.

 

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB - Atual IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., sociedade anônima autorizada a operar em resseguro em todos os ramos e em todo o território nacional. Pode, mediante apresentação de plano de operações à SUSEP, subscrever também resseguros do exterior. No passado, era uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria de direito privado e gozava de autonomia para regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, bem como para promover o desenvolvimento das operações de seguro no país, segundo as diretrizes do CNSP.

 

Insuficiência de Distância - É a denominação, aplicada pelo Guia de Taxação Analítica de Riscos de Indústrias Petroquímicas, para designar a existência de uma distancia inferior a 50 pés (15,24m) entre unidades taxáveis como itens separados de tais riscos, o que, por sua vez, não permitiria uma separação/isolamento de riscos para efeito de segurança contra incêndios e explosões.

 

Intermediação de Seguro - É a presença e participação do corretor de seguros na colocação dos negócios no mercado segurador. V. tb. Broker e Corretor de Seguros.

 

Intermodal - É a denominação dada a sistema composto por variadas formas de transporte de cargas, quer seja rodoviário, aquático, aéreo ou ferroviário, em que a carga é transportada por todos ou alguns desses meios de transporte. V. tb. Seguro Multimodal.

 

IOF - É o imposto federal que incide, inclusive, sobre o valor dos prêmios das apólices de seguro, sendo os seus contribuintes os segurados. Imposto sobre Operações Financeiras.

 
 
J
 
Jurisprudência - Modo uniforme pelo qual os tribunais interpretam e aplicam determinadas leis.
 
 
L
 

Last Survivor Annuity - É um plano de Seguro Vida Individual em conjunto, sobre duas ou mais vidas, pelo qual é estabelecida uma renda vitalícia, pagável enquanto qualquer um dos segurados estiver vivo.

 

Leasing - Ato de arrendar, ceder ou alugar, geralmente com opção de compra, qualquer tipo de bem. V. tb. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros, Seguro Operações de Arrendamento Mercantil.

 

Limite Máximo de indenização - É o valor máximo da indenização contratada para cada garantia.

 

Limite Técnico - É o valor básico da retenção, que a companhia de seguros deve adotar em cada ramo ou modalidade que operar, fixado pela ciência atuarial.

 

Liquidação - 1.DE SEGURADORA - É a cessação definitiva das operações de uma seguradora. A liquidação, sempre procedida pela SUSEP, pode ser voluntária, por deliberação da assembleia geral, ou compulsória por ato do ministro da Fazenda nos casos previstos em lei.
2. DE SINISTRO - É o processo para pagamento de indenizações ao segurado, com base no Relatório de Regulação de Sinistros. V. tb. Regulação de Sinistro, Árbitro Regulador e Regulador de Sinistro.

 

Litígio - É o processo de se efetivar uma ação judicial.

 

Livre de Escolha - Condição existente no Seguro Saúde por meio da qual o segurado e seus dependentes têm liberdade de escolha de médicos e hospitais, nos casos de eventos cobertos pelo seguro, devendo os mesmos fazer o pagamento das despesas diretamente ao prestador do serviço e solicitando, posteriormente, o reembolso pelo segurador, de acordo com as normas e limites estabelecidos no contrato do seguro.

 

Livre de Franquia - Condição especial que permite ao segurado, mediante acordo com o segurador e pagamento de prêmio adicional, transferir ao segurador a responsabilidade decorrente da franquia. Utilizada principalmente no Seguro Marítimo. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Franquia.

 

Long Tail - São os seguros que podem receber reclamações muito tempo depois de terminado o período de cobertura ou anulada a apólice. O termo tail corresponde ao intervalo entre a exposição ao risco e a declaração dos seus efeitos.

 
 
M
 

Má Fé - Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente a má fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos de seguros, excepcional relevância.

 

Manifesto de Carga - É o mapa geral dos conhecimentos de carga transportada. Nesse documento são declarados pelo transportador todos os artigos que compõem a carga transportada. No seguro, em geral, as averbações constantes da apólice são transcritas no manifesto por ocasião do embarque.

 

Massa Liquidante - Bens e direitos que compõem os ativos das sociedades de seguros, capitalização ou previdência privada submetidas ao regime de liquidação extrajudicial.

 

Material Rodante - É uma modalidade do ramo de Seguros de Riscos Diversos aplicável a qualquer tipo de veículo terrestre que trafegue sobre trilhos.

 

Maximum Foreseeable Loss - MFL - Perda Máxima Possível (PMP) - É a maior perda que pode ser esperada como consequência de um único evento coberto pela apólice, levando-se em consideração a inoperabilidade do sistema de proteção e prevenção de riscos e a ineficácia e ineficiência dos serviços públicos de combate a incêndio.

 

Mediação - A mediação difere da arbitragem e, em geral, precede a ela. Na mediação, o terceiro mediador (ou mediadores se mais de um) tem a função de aproximar as partes, tão-só, para que elas negociem diretamente a solução desejada de sua divergência. Por sua vez, a mediação também difere da conciliação porque nesta última além de aproximar as partes, o conciliador propõe soluções e se esforça para levar as partes a este entendimento que ponha fim ao conflito. Na arbitragem, o árbitro recebe a missão de solucionar o conflito substituindo as partes, que não conseguiram resolver por si mesmas a divergência que as separa. Ver tb. ARBITRAGEM.

 

Medicina Legal - Parte da medicina em que se estudam e fornecem os meios de auxiliar a Justiça no estabelecimento da verdade acerca dos fatos que somente a medicina poderá desvendar ou esclarecer.

 

Mensuração do Risco - É a prática de medir o risco e apurar o valor aproximado dos possíveis sinistros a partir de dados estatísticos, de forma a que o prêmio de seguro reflita esses resultados.

 

Moeda Estrangeira - É qualquer espécie de moeda não adotada pelo sistema monetário brasileiro. Algumas operações de seguros podem ser realizadas no Brasil em moeda estrangeira. A autorização de tais operações cabe ao Conselho Monetário Nacional, e sua normatização ao Banco Central do Brasil (FICAM - Fiscalização Cambial).

 

Moeda Nacional - É qualquer espécie de moeda, adotada pelo sistema monetário do Brasil, para servir de meio de troca nas operações comerciais e de pagamento em qualquer espécie de obrigação. Os seguros devem ser realizados em moeda nacional, salvo as exceções disciplinadas na lei e nas regulamentações.

 

Moral Hazard - Circunstância que aumenta a probabilidade de perda devido a condições morais ou hábitos pessoais do segurado ou potencial segurado. V. Risco Moral.

 

Morbidity Table (Tábua de Morbidade) - Tabela de que constam os índices de incidência de doenças em um determinado grupo de pessoas sadias, em determinado espaço de tempo. Utilizada no Seguro Saúde.

 

Morte Voluntária - É a que o segurado procura por sua livre vontade. De acordo com o art. 1440, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, são assim consideradas a morte recebida em duelo e o suicídio premeditado por pessoa em seu juízo. A legislação brasileira não admite o seguro de tais riscos.

 

Movimento de Negócios Padrão - Equivale ao Movimento de Negócios durante os mesmos meses do Período Indenitário no ano anterior ao da ocorrência do sinistro coberto pela apólice de Seguro Lucros Cessantes. V. tb. Movimento de Negócios.

 

Mutualidade - Sistema de previdência, cujos sócios contribuem com certa soma de dinheiro para os encargos do grupo e se unem pelos deveres de solidariedade recíproca. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada, Entidade Fechada de Previdência Privada.

 

Mutualismo - É um dos princípios fundamentais que constitui a base de toda a operação de seguro. A reunião de um grande número de expostos aos mesmos riscos possibilita estabelecer o equilíbrio aproximado entre as prestações do segurado (prêmio) e as contraprestações do segurador (responsabilidades). V. tb. Seguro.

 

Mútuo - Várias pessoas associadas para, em comum, suportarem o prejuízo que a qualquer delas possa advir, em consequência do risco por todas corrido.

 
 
N
 

Named Perils - V. Riscos Nomeados, Seguro Incêndios.

 

Não-Proporcional - Termo genérico que indica as formas de resseguro de Excesso de Danos e Stop Loss.

 

Natural Premium - Prêmio puro, por um ano, do Seguro Vida Temporário. V. tb. Prêmio, Prêmio de Risco.

 

Natureza do Risco - É a expressão usada para indicar a espécie ou qualidade, tanto do objeto segurado como do evento aleatório, cuja ocorrência acarreta prejuízo de ordem econômica. V. tb. Risco.

 

Natureza do Risco - É um documento de cobrança que acompanha as apólices e endossos remetidos ao banco cobrador.

 

Negligência - É a omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargo ou obrigação. É, no seguro, considerada especialmente na prevenção do risco ou minoração dos prejuízos.

 

Nota de Seguro - É um documento de cobrança que acompanha as apólices e endossos remetidos ao banco cobrador.
- Nacionalização do Seguro - Reserva aos naturais do país, e a estrangeiros nacionalizados, a propriedade de ações de empresas de seguros e de resseguros. No Brasil, a nacionalização foi prescrita nas Constituições de 1934 e de 1937.

 

Nota de Cobertura (Cover Note) - Documento emitido por um ressegurador, ou corretor, em favor de uma companhia de seguro cedente, como prova de formalização do resseguro facultativo. Esse documento é também denominado Garantia ou Slip. V. tb. SLIP.

 

Nota de Seguro - É um documento de cobrança remetido ao banco cobrador e que acompanha as apólices e endossos.

 

Nota Técnica - É o estudo matemático e atuarial, feito por técnico capacitado. Serve para fixar as taxas dos prêmios de seguro. Por exigência da SUSEP as Notas Técnicas de prêmios deverão explicitar o prêmio puro, o carregamento, a taxa de juros, o fracionamento e todos os demais parâmetros concernentes à mensuração do risco e dos custos agregados, observando-se, em qualquer hipótese, a equivalência atuarial dos compromissos futuros.

 

Nulidade - Defeito ou vício próprio do ato nulo, do ato que é natimorto e, por isso, não tem qualquer valia jurídica. É portanto, o ato, que não pode produzir qualquer espécie de efeito jurídico. Existem disposições no Código Civil Brasileiro que preveem a nulidade do seguro.

 
 
O
 

Objeto do Seguro - É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

 

OCC/IM (Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem) - É uma modalidade do ramo de Seguro de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Riscos de Engenharia.

 

Ocultação - É a não comunicação voluntária de fatos ou circunstâncias que, se conhecidos, tornariam o risco indesejável ou exigiriam o pagamento de prêmio mais elevado.

 

Ocurrence Basis (Base de Ocorrência) - Na sua forma tradicional é uma cobertura que garante prejuízos decorrentes de sinistros ocorridos durante a vigência do contrato de seguro ou resseguro. É aplicável nos seguros de Responsabilidade Civil e Fidelidade de Empregados. V. tb. Apólice Claims Made, Discovery Basis.

 

Open and Leasing - É a forma especial de arrendamento pela qual o arrendatário paga os juros efetivos e não o custo original integral do ativo. Essa técnica é encontrada no arrendamento de frota de veículos no qual o arrendatário paga, por exemplo, 10% (dez por cento) dos custos do veículo em 2 (dois) anos, acrescidos dos juros efetivos e devolve a frota ao arrendante ao final desse período e, geralmente, arrenda nova frota nas mesmas condições por igual período de tempo.

 

Operadoras de Administração de Planos - São aquelas que trabalham preferencialmente com planos auto segurados, que são planos coletivos, normalmente com elevado número de usuários, onde o risco não é transferido para terceiros, sendo o custo total da assistência médica assumido pela entidade patrocinadora do plano, geralmente o empregador. Essas empresas não assumem o risco do plano, mas administram todas as formas de prestação de serviços médico - hospitalares, cobrando uma taxa de administração.

 

Operadoras de Auto Gestão - São empresas que praticam o auto seguro, só que neste caso, a própria empresa patrocinadora do benefício define sua estrutura operacional e gerencial, inclusive no que se refere à estruturação de recursos próprios (ambulatórios, clínicas, etc.), montagem de rede credenciada e sistemas informatizados, sendo responsável por toda administração do plano.

 
 
P
 

Pacotes de Seguro - Também conhecidos como Planos Conjugados, é um tipo de seguro que opera planos conjugando vários ramos ou modalidades de seguros, que se destinem a garantir um mesmo segurado, ou objeto segurável. As operações dos Pacotes de Seguro são regidas pela Circular SUSEP no 004, de 02.02.94, e a contabilização de prêmios, sinistros e comissões é feita no ramo de Seguros de Riscos Diversos.

 

Pagamento do Prêmio - Obrigação do segurado, em relação ao segurador, relativa à quitação total ou parcial do contrato de seguro. Deve ser pago em até 30 (trinta) dias da data da emissão da apólice, do endosso ou da fatura correspondente.

 

Parcelamento do Prêmio - Fracionamento do prêmio do seguro para pagamento em parcelas.

 

Participação Obrigatória - Condição contratual do seguro que restringe ao segurado a transferência ao segurador do total do risco proposto, independentemente da existência ou não de franquia obrigatória ou facultativa.

 

Passivo Não Operacional - No Balanço Patrimonial das seguradoras, corresponde ao saldo das suas obrigações, deduzido do Patrimônio Líquido e do alocado nas Provisões Técnicas. Ou, em outras palavras, as obrigações da empresa surgidas daquelas operações não diretamente relacionadas com a sua atividade fim.

 

Patrimônio - Complexo de bens, materiais ou não, direitos, ações, posse e tudo o mais que pertence a uma pessoa ou empresa e seja suscetível de apreciação econômica.

 

Penalidade - Sanção prevista em lei, regulamento ou contrato para certo e determinados casos. O segurador está sujeito à aplicação de certas penalidades por descumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de seguros.

 

Perda Total - Dá-se a perda total do objeto segurado, quando o mesmo perece completamente ou quando se torna, de forma definitiva, impróprio ao fim a que era destinado.

 

Plano de Saúde - Dá cobertura aos riscos de assistência a saúde através de serviços próprios ou credenciados.

 

Planta Segurada - No ramo de seguro Incêndio, é o conjunto de seguros sobre prédios, ou conteúdos, localizados em um mesmo imóvel ocupado por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas seguradas, ou um conjunto de imóveis, situados em um mesmo terreno, contíguos e ocupados por uma mesma pessoa física ou jurídica.

 

Porta Corta-Fogo - Porta incombustível que tem como finalidade impedir ou dificultar a propagação do incêndio, assim como facilitar a saída de ocupantes do imóvel sinistrado. V. tb. Seguro Incêndio, Prevenção.

 

Portabilidade - Em previdência, é a possibilidade de o Participante do plano transferir para outra entidade de previdência privada, total ou parcialmente, a reserva matemática de benefícios a conceder.

 

Prazo Curto - É assim chamado o seguro feito por prazo inferior a um ano.

 

Prêmio - É a soma em dinheiro, paga pelo segurado ao segurador, para que este assuma a responsabilidade de um determinado risco.

 

Prêmio Adicional - É um prêmio suplementar, cobrado em certos e determinados casos.

 

Prêmio Fracionado - É o prêmio anual, dividido em parcelas para efeito de pagamento.

 

Prêmio Mínimo - Prêmio que a cedente garante ao ressegurador sobre um risco facultativo ou um contrato. Na fase de cálculo definitivo, o prêmio mínimo é considerado, de qualquer maneira, ganho pelo ressegurador, mesmo se exceder o efetivamente devido.

 

Prêmio Não Ganho - É o montante em dinheiro que a seguradora terá que devolver em cada apólice se a mesma fosse cancelada.

 

Prêmio Puro - É o prêmio calculado pelo segurador para uma determinada cobertura ou conjunto de coberturas para fazer face ao pagamento da indenização ao segurado.

 

Premoriência - É a precedência na morte, como, por exemplo: quando um casal sem descendentes e ascendentes falece no mesmo evento. Se se demonstrar que o marido pré-morreu à esposa esta recolhe a herança daquele, para transmitir em seguida aos próprios herdeiros e vice-versa. V. tb. Comoriência.

 

Preposto - Título utilizado por pessoa física devidamente credenciada por Corretor de Seguros junto à SUSEP, autorizada a promover intermediação de contratos de seguros em nome e sob responsabilidade do primeiro. Preposto de Corretor.

 

Prestação do Segurador - É a obrigação que tem o segurador de pagar a indenização, no caso de ocorrência do sinistro. Esta prestação deve consistir, essencialmente, de uma soma de dinheiro, conforme determinado no artigo 1.458 do Código Civil Brasileiro. No entanto, não é defeso ao segurador optar pela reposição ou reconstrução, onde e quando cabível, uma vez que a sua obrigação, neste caso, não perderá o caráter pecuniário, pois sempre haverá desembolso de dinheiro para a sua satisfação.

 

Prestamistas - Pessoas que compram mercadorias ou qualquer objeto em prestações, ou que estão inscritas em consórcios de aquisição de bens. Extensivamente são as pessoas que adquirem títulos de capitalização pagáveis parceladamente. V. tb. Planos de Capitalização, Seguro Vida em Grupo de Prestamistas, Seguro Crédito Interno.

 

Pro Labore - Denominação dada também à Comissão de Administração, sob a forma percentual, devida enquanto vigorar a apólice, pagável ao estipulante ou a quem ele indicar para administrar o Seguro Vida em Grupo e/ou Seguro Acidentes Pessoais Coletivo.

 

Pro Rata Temporis - É um método de calcular-se o prêmio de seguro com base nos dias de vigência do contrato quando este for realizado por período inferior a 1 (um) ano e sempre que não cabível o cálculo do prêmio a Prazo Curto. V. tb. Prêmio de Seguros a Prazo Curto.

 

Pro-Rata - Diz-se do prêmio do seguro, calculado na base dos dias do contrato.

 

Probabilidades - Diz-se da possibilidade de realização de um determinado evento. A probabilidade pode ser matemática ou estatística.

 

Proposta - Fórmula impressa, contendo um questionário detalhado, que deve ser preenchida pelo segurado ao candidatar-se ao seguro.

 

Proposta de Seguros - Formulário impresso, de que consta um questionário detalhado a ser preenchido pelo segurado ou seu representante de direito, ao candidatar-se à cobertura de seguro. A proposta é a base do contrato de seguro e, geralmente, faz parte dele. Aplica-se também no caso de resseguro avulso ou facultativo, mas não tem, entretanto, como no caso do seguro, nem se submetendo aos mesmos termos da legislação de seguros. 1. MESTRA - É a proposta de Seguro Vida em Grupo que é apresentada ao estipulante potencial de uma apólice. V. tb. Seguro Vida em Grupo.

 

Proteção e Segurança dos Bens Cobertos - V. Cláusula de Proteção e Segurança dos Bens Cobertos, Engenharia de Segurança, Gerência de Risco, Proteção.

 

Pulverização do Risco - Distribuição do seguro, por um grande número de seguradores, de modo a que o risco, assim disseminado, não venha a constituir, por maior que seja a sua importância, perigo iminente para a estabilidade da carteira.

 
 
Q
 

Quantidade de Existência - Número de anos que, em determinada idade e a partir dela, viverão todos os seus componentes, até a sua completa extinção, de conformidade com uma tábua de mortalidade.

 

Queda de Produção - Conceito utilizado no ramo Lucros Cessantes e que se traduz na diferença negativa na Produção verificada durante o Período Indenitário, quando cotejada com a Produção Padrão.

 

Queda do Movimento de Negócios - Conceito utilizado no ramo Lucros Cessantes. Consiste na diferença apurada entre o Movimento de Negócios Padrão e o Movimento de Negócios verificado durante o Período Indenitário. V. tb. Movimento de Negócios e Movimento de Negócios Padrão.

 

Quitação - Ato pelo qual o credor desonera seu devedor da obrigação que tinha para com ele. No seguro, a quitação se opera por ocasião da liquidação do sinistro, com o pagamento da correspondente indenização.

 
 
R
 

Rateio - É a cláusula do seguro de Ramos Elementares que obriga o segurador, em caso de sinistro, a pagar o prejuízo, de maneira proporcional ao valor real dos bens.

 

Recorrência - Método de cálculo da provisão matemática que consiste em fazê-lo, por um ano, com base na provisão do ano anterior. Também conhecido como Método de Fouret, em homenagem ao atuário francês que o idealizou.

 

Regulação de Sinistro - Na ocorrência de um sinistro, é o exame, das suas causas e circunstâncias a fim de se caracterizar o risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais. V. tb. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros e Salvage Association.

 

Regulador de Sinistro - É o técnico indicado pelos seguradores ou pelos resseguradores, nos seguros de que participam, para proceder a levantamento dos prejuízos indenizáveis. V. tb. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros.

 

Registro Geral de Apólices - Livro onde são inscritas as apólices emitidas pelas sociedades seguradoras.

 

Regulador de Sinistros - É a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada, encarregada pelas Seguradoras e/ou Resseguradores de efetuar as vistorias dos bens sinistrados, bem como elaborar o levantamento dos prejuízos sofridos em decorrência do sinistro, indicando a causa, natureza e extensão das avarias. Também é responsável pela verificação da cobertura do sinistro de acordo com os termos da apólice.

 

Reintegração - Um contrato de resseguro de excesso de danos pode prever que, em caso de sinistro, o limite de cobertura de resseguro seja reintegrado. Essa reintegração corresponde ao limite de resseguro acordado. O número de reintegrações pode ser limitado ou ilimitado, com ou sem o pagamento de um prêmio adicional.

 

Renúncia a Sub-Rogação - Acordo que estabelece que uma pessoa ou organização não responsabilizará uma outra por reclamações.

 

Reparação - É a cláusula que faculta ao segurador, em caso de sinistro, indenizar, mediante reparação, reconstrução ou reposição do objeto segurado, em lugar de pagamento em dinheiro.

 

Reserva de Riscos Não Expirados - É uma reserva legal que reflete o montante em dinheiro que a companhias de seguros teria que devolver se todos os segurados cancelassem imediatamente todos os seus seguros.

 

Reserva de Sinistros - É a melhor estimativa atual, feita pela companhia de seguros, do valor monetário total que será pago no futuro por um sinistro que já tenha ocorrido.

 

Reserva de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - É a importância retirada dos prêmios pagos, que se capitaliza para a cobertura de sinistros ocorridos, mas não avisados às Seguradoras.

 

Reserva Matemática - É a importância retirada dos prêmios pagos, que se capitaliza para a cobertura dos riscos que faltam ocorrer.

 

Reserva Técnica - Termo utilizado para definir valores matematicamente calculados pelo segurador, com base nos prêmios recebidos dos segurados, para garantia dos pagamentos eventuais dos riscos assumidos e não expirados. Ex.: Reserva de Sinistros a Liquidar.

 

Ressarcimento - É o reembolso dos prejuízos suportados pelo segurador ao indenizar dano causado por terceiro.

 

Ressegurador - É a pessoa jurídica, seguradora e/ou resseguradora que aceita, em resseguro, a totalidade ou parte das responsabilidades repassadas pela seguradora direta, ou por outros resseguradores, recebendo esta última operação o nome de retrocessão. V. tb. Cosseguro, Resseguro, Retrocessão, Seguradora Cedente e Seguradora Direta. 1. PROFISSIONAL - É aquele que não atuando como segurador direto se dedica unicamente à atividade resseguradora. É um conceito ora caindo em desuso e se aplica, atualmente, ao ressegurador que concentra a maior parte das suas operações em resseguro. Também um agente, ou uma agência, cuja única atividade é prover cobertura de resseguro ou serviços correlatos.

 

Resseguro - Operação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.

 

Retenção - É o valor básico da retenção, que a companhia de seguros deve adotar em cada ramo ou modalidade que operar, fixado pela ciência atuarial.

 

Retention Payment Bond - Garantia de Retenção de Pagamento. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

 

Retrocessão - Operação feita pelo ressegurador e que consiste na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro, ou outros resseguradores.

 

Risco - É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro.

 
 
S
 

Saldamento - Consiste em uma renda, garantida ao participante de um plano de previdência privada aberta, o qual tenha interrompido as suas contribuições previamente estabelecidas.

 

Salvados - São as coisas com valor econômico que escapam ou sobram do sinistro.

 

Segurador - Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados no contrato de seguro.

 

Seguro - Denomina-se contrato de seguro aquele que estabelece para uma das partes, mediante recebimento de um prêmio da outra parte, a obrigação de pagar a esta, ou à pessoa por ela designada, determinada importância, no caso da ocorrência de uma evento futuro e incerto ou de data incerta, previsto no contrato.

 

Seguro de Acidentes Pessoais - É o que garante o pagamento de quantia determinada e o reembolso das despesas médicas, hospitalares, no caso de morte, incapacidade total ou temporária do segurado, num acidente. Os contratos de seguro podem ser individuais e coletivos.

 

Seguro de Vida - É aquele em que a duração da vida humana serve de base para o cálculo do prêmio devido ao segurador para que este se obrigue a pagar ao beneficiário do seguro um capital ou uma renda determinados, por morte do segurado ou no caso de o segurado sobreviver a um prazo convencionado.

 

Seguro em Grupo - É o seguro feito coletivamente no seguro de vida e acidentes pessoais. É um contrato global, ajustado por estipulante, empregador, clube, etc., em favor de muitas pessoas, o qual se reparte em tantos contratos distintos quantos são as pessoas seguradas.

 

Seguro Saúde - O seguro saúde dá cobertura aos riscos de assistência médica e hospitalar garantindo o pagamento dos procedimentos efetuados em nome do segurado, diretamente ao prestador do serviço médico/hospitalar ou reembolsando este na quantia estipulada na apólice.

 

Seguro Social - Seguro que tem por fim proteger as classes economicamente mais fracas contra certos e determinados riscos (doença, velhice, invalidez e acidentes do trabalho).

 

Seguros Privados - Um dos grandes grupos em que se divide inicialmente o seguro, em sua classificação geral.

 

Sinistralidade - Número de vezes que os sinistros ocorrem e seus valores. Mede a expectativa de perda, que é imprescindível para estabelecer o prêmio básico ou o custo puro de proteção. V. tb. Sinistro.

 

Sinistro - Termo utilizado para definir em qualquer ramo ou carteira de seguro, o acontecimento do evento previsto e coberto no contrato.

 

Sistema Financeiro da Habitação - É o sistema constituído por um conjunto de organismos com a finalidade de financiar, planejar, projetar e construir habitações a serem vendidas em prestações mensais idealmente acessíveis às camadas sociais a que se destinam. O financiamento é baseado na renda familiar do comprador. V. tb. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro de Habitação.

 

Sistema Nacional de Seguros Privados - É constituído do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; dos resseguradores locais; das seguradoras autorizadas a operar no Brasil; e dos corretores habilitados. V. tb. CNSP, Corretor, Seguradora, SUSEP.

 

Solvência - Qualidade ou condição de solvente. Diz-se da situação de companhia de seguros que paga ou pode pagar seus compromissos. Estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo.

 

Stop Loss - Forma de resseguro cuja função é equilibrar o resultado das operações de um ramo, limitando o impacto financeiro causado à cedente pelo comportamento negativo ou devido a exposições de riscos incontroláveis ou imprevisíveis. O ressegurador fornece cobertura depois de ser atingida uma certa sinistralidade, até um limite combinado. Prioridade e limite máximo de cobertura são fixados de acordo com o volume de prêmios ressegurados.

 

Sub-Rogação - A sub-rogação tem lugar no seguro quando, após o sinistro e paga a indenização pelo segurador, este substitui o segurado nos direitos e ações que o mesmo tem de demandar o terceiro responsável pelo sinistro.
No que diz respeito ao seguro, é o direito que a lei confere ao segurador, que pagou a indenização ao segurado, de assumir seus direitos contra os terceiros responsáveis pelos prejuízos.

 

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, integrante do sistema Nacional de Seguros Privados, à qual compete a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operação das seguradoras, EAPPs, sociedades de capitalização, resseguradores, escritórios de representação de resseguradores estrangeiros e de corretores de seguros e resseguros. V. tb. Sistema Nacional de Seguros Privados.

 
 
T
 

Tabela de Comutação - Tabela que resulta da conjugação dos elementos de uma tábua de mortalidade com os valores atuais da unidade de capital, a uma dada taxa de juros. Serve, principalmente, para abreviar os cálculos dos prêmios de Seguro Vida. V. tb. Seguro Vida.

 

Tabela de Prazo Curto - É aplicada, principalmente, para calcular o prêmio de seguros com duração inferior a 1 (um) ano, onde a exposição ao risco é presumivelmente maior, embora também se aplique a restituições, em caso de cancelamento do seguro.

 

Tarifa - Relação das taxas correspondentes a cada classe de risco. É, de acordo com a taxa constante da tarifa, que o segurador calcula o prêmio relativo ao seguro que lhe é proposto. Prêmio padrão de seguro estabelecido para uma determinada classe de risco. 1. PRIVATIVA - Exclusiva de uma seguradora.

 

Taxação - Exprime a ação de fixar um preço, ou de estabelecer um valor. 1. ESPECIAL - É aplicável à exposição a perdas altamente individualizadas. Este tipo de taxação não é baseado nos princípios costumeiros de taxação de riscos, tais como identificação, classificação e seleção. O subscritor aceita a responsabilidade por um risco único ou especial, ao invés de construir um grupo de seguro com taxas padronizadas.

 

Tendência dos Negócios - No ramo Lucros Cessantes, são os fatores a serem levados em conta ao estabelecer o resultado que seria alcançado durante o período indenitário, caso não houvesse ocorrido o sinistro. V. Seguro de Lucros Cessantes.

 

Teoria do Risco - É a teoria baseada no processo que tem por finalidade produzir análises matemáticas das flutuações aleatórias dos negócios de seguros e pôr em discussão os meios de proteção contra seus efeitos desfavoráveis. É, também, em outra acepção, a substituição, no seguro, do conceito de culpa pelo conceito de risco. V. tb. Seguro Dpvat - no Fault Insurance.

 

Titular - Segurado principal que contratou o seguro ou título de capitalização. É o segurado que responde legalmente pelo contrato de seguro.

 
 
V
 

Valor do Seguro - Importância dada ao objeto do seguro, para efeitos de indenização e pagamento do prêmio.

 

Varação - Ato de encalhar uma embarcação em praias, bancos de areia, costas etc. A varação pode ser voluntária, como meio de prevenir ou atenuar um dano maior, ou involuntária.

 

Vigência - É o período de tempo fixado para validade do seguro (ou cobertura).

 

Vistoria de Sinistro - Inspeção feita por peritos habilitados, após o sinistro, para verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado.

 

Vistoria do Risco - Inspeção feita por peritos habilitados para avaliar as condições do risco a ser segurado, com a finalidade de estabelecer o valor do risco.

 
 
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